1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Casa Palhares de Vinhos
Denominação social: Casa Palhares
NIF: [NIF]
Morada: [MORADA]
NIF: [NIF]
Email: geral@casapalhares.pt
Telefone: +351 963 668 804 (custo rede móvel nacional)

2. Que dados pessoais podemos recolher?

Dependendo da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderemos recolher os seguintes dados:

• Nome;
• Morada de faturação e/ou entrega;
• Número de telefone;
• Endereço de email;
• Número de identificação fiscal, quando necessário para faturação;
• Dados relativos às encomendas;
• Informação fornecida através de formulários de contacto;
• Dados necessários para apoio ao cliente;
• Informação técnica relativa à utilização do website, nomeadamente endereço IP, navegador e dispositivo, nos termos legalmente aplicáveis.

A Casa Palhares de Vinhos procura limitar a recolha aos dados necessários para as finalidades para as quais são tratados.

3. Para que utilizamos os seus dados?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Processar e gerir encomendas;
• Processar pagamentos;
• Efetuar entregas;
• Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais;
• Responder a pedidos de informação;
• Prestar apoio ao cliente;
• Gerir a relação comercial com os clientes;
• Enviar comunicações comerciais, quando exista fundamento legal para tal;
• Melhorar o funcionamento e segurança do website;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares;
• Prevenir e detetar situações de fraude ou utilização indevida dos serviços.

4. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais poderá ter como fundamento, consoante o caso:

• A execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
• O cumprimento de obrigações legais;
• O consentimento do titular dos dados;
• O interesse legítimo da Casa Palhares de Vinhos, desde que respeitados os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

A base legal aplicável dependerá da finalidade concreta do tratamento.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.

Por exemplo, determinados dados relacionados com faturação e operações comerciais poderão ter de ser conservados durante os períodos legalmente exigidos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal de os conservar.

6. Partilha de dados

A Casa Palhares de Vinhos poderá recorrer a prestadores de serviços que necessitem de acesso a determinados dados para prestar os respetivos serviços, nomeadamente:

• Serviços de alojamento e manutenção do website;
• Plataformas de pagamento;
• Empresas de transporte e entrega;
• Serviços de faturação e contabilidade;
• Serviços tecnológicos;
• Serviços de envio de newsletters, quando aplicável.

Esses prestadores apenas deverão tratar os dados de acordo com as instruções e finalidades aplicáveis e com as garantias exigidas pela legislação.

7. Transferências internacionais

Caso sejam utilizados fornecedores ou serviços que impliquem transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, essas transferências serão realizadas de acordo com os mecanismos previstos na legislação aplicável.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer direitos como:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às condições e exceções previstas na legislação.

Para exercer os seus direitos, deverá contactar:

Email: geral@casapalhares.pt

O titular dos dados poderá também apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança

A Casa Palhares de Vinhos adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrónico pode garantir segurança absoluta.

10. Dados de menores

O website da Casa Palhares de Vinhos não se destina a menores de idade.

Quando aplicável, a venda e disponibilização de bebidas alcoólicas encontra-se sujeita às restrições de idade previstas na legislação aplicável.

11. Comunicações comerciais

A Casa Palhares de Vinhos poderá enviar informações sobre produtos, novidades, campanhas ou outras comunicações comerciais quando exista fundamento legal para o efeito.

Quando o envio depender de consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

12. Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para obter informação detalhada sobre a utilização dessas tecnologias, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, indicando a respetiva data de atualização.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais:

Casa Palhares de Vinhos
Morada: [MORADA]
NIF: [NIF]
Email: geral@casapalhares.pt
Telefone: +351 963 668 804 (custo rede móvel nacional)