Termos e Condições
1. Identificação da empresa
Casa Palhares de Vinhos
Denominação social: Casa Palhares
Morada: [MORADA]
NIF: [NIF]
Email: geral@casapalhares.pt
Telefone: +351 963 668 804 (custo rede móvel nacional)
2. Objeto
O website destina-se à apresentação e, quando aplicável, comercialização de vinhos e outros produtos disponibilizados pela Casa Palhares de Vinhos.
A Casa Palhares de Vinhos reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os conteúdos, produtos, preços e condições apresentados no website, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores relativamente a encomendas já realizadas.
3. Produtos
As imagens apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças entre a imagem apresentada e o produto efetivamente entregue.
As características essenciais dos produtos serão apresentadas na respetiva página.
A Casa Palhares de Vinhos procura assegurar que toda a informação disponibilizada é correta e atualizada.
4. Preços
Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os custos de transporte e outros encargos eventualmente aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
Em caso de erro manifesto no preço apresentado, a Casa Palhares de Vinhos poderá proceder à correção do mesmo, informando o cliente antes do processamento da encomenda.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer os dados solicitados no processo de compra.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A aceitação definitiva da encomenda fica sujeita à disponibilidade dos produtos e às condições apresentadas no website.
6. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.
Quando o pagamento seja processado através de uma entidade terceira, poderão aplicar-se também os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
A Casa Palhares de Vinhos não terá acesso aos dados completos de cartões bancários quando estes sejam processados diretamente por prestadores de serviços de pagamento externos, salvo quando legalmente e tecnicamente aplicável.
7. Entrega
As encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados são estimados e poderão sofrer alterações por motivos alheios ao controlo da Casa Palhares de Vinhos.
Caso exista um problema com a entrega, o cliente deverá contactar a Casa Palhares de Vinhos através dos contactos disponibilizados.
8. Verificação da encomenda
No momento da receção, recomenda-se que o cliente verifique o estado da embalagem e dos produtos.
Caso sejam detetados danos visíveis, o cliente deverá, sempre que possível, registar a ocorrência junto da transportadora e contactar a Casa Palhares de Vinhos.
9. Direito de livre resolução
Quando aplicável, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato nos termos e condições previstos na legislação de defesa do consumidor.
Existem, contudo, situações em que o direito de livre resolução pode não ser aplicável, nomeadamente nos casos previstos legalmente.
As condições específicas aplicáveis serão comunicadas ao consumidor no processo de compra.
10. Produtos defeituosos ou não conformes
Sem prejuízo dos direitos legalmente previstos, caso o consumidor receba um produto defeituoso, danificado ou que não corresponda ao produto adquirido, deverá contactar a Casa Palhares de Vinhos através de:
geral@casapalhares.pt
Telefone: +351 963 668 804 (custo rede móvel nacional)
A situação será analisada e tratada de acordo com a legislação aplicável.
11. Idade mínima
A venda e disponibilização de bebidas alcoólicas está sujeita à legislação portuguesa aplicável.
A Casa Palhares de Vinhos não efetua vendas de bebidas alcoólicas a menores quando tal seja proibido por lei.
O cliente declara que possui idade legal para adquirir os produtos sujeitos a restrições de idade.
A Casa Palhares de Vinhos poderá solicitar confirmação da idade sempre que tal seja necessário.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, logótipos, imagens, elementos gráficos e outros materiais, são propriedade da Casa Palhares de Vinhos ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
13. Responsabilidade
A Casa Palhares de Vinhos procura assegurar o correto funcionamento do website, mas não garante que este esteja permanentemente disponível ou livre de erros.
A Casa Palhares de Vinhos não poderá ser responsabilizada por interrupções resultantes de circunstâncias que não possa razoavelmente controlar.
Nada nos presentes Termos e Condições limita os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável.
14. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
A utilização de cookies encontra-se descrita na nossa Política de Cookies.
15. Reclamações
O consumidor poderá apresentar uma reclamação através dos meios legalmente disponíveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.
O Livro de Reclamações Eletrónico é disponibilizado através da plataforma oficial do Livro de Reclamações.
16. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
A informação sobre as entidades competentes deverá ser disponibilizada ao consumidor de acordo com a legislação em vigor.
17. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos que resultem das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.
18. Alterações
A Casa Palhares de Vinhos poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão em vigor estará disponível no website, sendo indicada a respetiva data de atualização.
19. Contactos
Casa Palhares de Vinhos
Morada: [MORADA]
NIF: [NIF]
Email: geral@casapalhares.pt
Telefone: +351 963 668 804 (custo rede móvel nacional)